jusbrasil.com.br
11 de Maio de 2021

Modelo: Ação de Execução de Título Extrajudicial

com memória de cálculo

Elenilton Freitas, Advogado
Publicado por Elenilton Freitas
há 3 anos
Modelo: Ação de Execução de Título Extrajudicial.docx
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

JOÃO JOSÉ DAS ALMAS, estado civil, profissão, portador do RG..., inscrito no CPF Nº..., residente e domiciliado em..., através de seu advogado, inscrito junto à OAB/... sob o n.º ..., com escritório profissional situado em ..., que podem ser contatados no endereço eletrônico..., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 783 e seguintes do CPC/2015, propor a presente:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face ARTUR DO PERPÉTUO SOCORRO, estado civil, profissão, portador do RG..., inscrito no CPF Nº..., residente e domiciliado em..., telefones ..., pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:

DOS FATOS

O Executado assumiu o pagamento de 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), exigível por nota promissória devidamente assinada, cujo vencimento ocorreu em 04 de março de 2017.

O Exequente utilizou todos os meios possíveis para receber o crédito em questão, através de acordos amigáveis, porém, sem êxito. Por esse motivo, não restou alternativa senão promover a presente ação de execução nos termos da lei.

A inadimplência resultou em saldo devedor no valor de R$ 4.842,92 (quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), o qual foi calculado por correção monetária pelo INPC, com juros simples de 1% ao mês, conforme a planilha anexa, nos termos do art. 798, I, b, CPC/2015.

DO DIREITO

O Exequente é credor de quantia líquida, certa e exigível, oriunda de título executivo extrajudicial, a saber, uma nota promissória, preenchendo os requisitos legais, para a realização da presente Execução, conforme artigo 784, I, CPC/2015, bem como dos artigos 786 e 789, CPC/2015.


DOS PEDIDOS

Assim, ante ao exposto, requer:

a) Que seja dispensada a designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 319, inciso VII, do CPC/2015;

b) Que seja expedido mandado de citação e neste conste também ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo Senhor Oficial de Justiça, sendo o executado citado no endereço fornecido, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento, sob pena de, não o fazendo, ter de imediato os bens penhorados para a garantia da dívida, na forma do artigo 829, caput e parágrafo 1º, do CPC/2015;

c) Que se o Senhor Oficial de Justiça não encontrar o Executado, que seja arrestado tantos bens quantos bastem para garantir a execução, consoante com o artigo 830 do CPC/2015, e, após, dar ciência ao Exequente do arresto realizado;

d) Que os ativos encontrados em contas em nome do Executado sejam oferecidos à penhora, por este juízo, através do convênio BACENJUD, determinando o bloqueio de valores suficientes para o pagamento da obrigação, em qualquer agência do País, nos termos do artigo 854 do CPC/2015;

e) Que não sendo encontrados bens penhoráveis, seja o Executado intimado para oferecer bens passíveis de constrição;

f) Que Vossa Excelência, de pronto, fixe os honorários advocatícios, na ordem de 10% sobre o valor total do débito, nos termos do artigo 827, do NCPC/2015;

g) Que o Executado seja inscritos em cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, parágrafo 3º, do NCPC/2015;

h) Que seja expedida Certidão comprobatória do ajuizamento da presente Execução, nos termos do artigo 828, do CPC/2015, para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade;

i) Que o Executado seja condenado ao pagamento de despesas e custas processuais, bem como à majoração dos honorários advocatícios para 20% no caso de rejeição a possíveis embargos interpostos, ou, caso não opostos embargos, que sejam majorados ao final do procedimento executivo, nos termos do artigo 827, parágrafo 2º, do CPC/2015.

Dá-se à causa o valor de R$ 4.842,92 (quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).

Termos em que,

Pede deferimento.

Teixeira de Freitas/BA, 17 de outubro de 2017.

Advogado

OAB/XX Nº xxx.xxx


Cálculo de Atualização Monetária

Dados básicos informados para cálculo

Valor Nominal R$ 4.500,00

Indexador e metodologia de cálculo INPC-IBGE - Calculado pelo critério mês cheio.

Período da correção Março/2017 a Outubro/2017

Taxa de juros (%) 1 % a.m. simples

Período dos juros 4/3/2017 a 17/10/2017


Dados calculados

Fator de correção do período 214 dias 1,005799

Percentual correspondente 214 dias 0,579884 %

Valor corrigido para 1/10/2017 (=) R$ 4.526,09

Juros (227 dias-7,00000%) (+) R$ 316,83

Sub Total (=) R$ 4.842,92

Valor total

(=)

R$ 4.842,92


Memória analítica do cálculo

Valor inicial 4.500,00

Data inicial 1/3/2017

Data final 1/10/2017

Periodicidade Mensal

Metodologia de cálculo Calculado pelo critério mês cheio.

Termo inicial Termo final Variação do período Valor

1/3/2017 1/4/2017 0,3200 (%) 4.514,40

1/4/2017 1/5/2017 0,0800 (%) 4.518,01

1/5/2017 1/6/2017 0,3600 (%) 4.534,28

1/6/2017 1/7/2017 -0,3000 (%) 4.520,67

1/7/2017 1/8/2017 0,1700 (%) 4.528,36

1/8/2017 1/9/2017 -0,0300 (%) 4.527,00

1/9/2017 1/10/2017 -0,0200 (%) 4.526,09

Acréscimos de juro, multa e honorários

Juros (227 dias-7,00000%) (+) R$ 316,83

Sub Total (=) R$ 4.842,92

Valor total

(=)

R$ 4.842,92

Fonte do cálculo: http://www.drcalc.net/correcao2.asp?descricao=&valor=4500%2C00&diainiSelect=4&mesiniSele...

5 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Excelente este modelo...Simples, direto e completo, como aliás devem ser as iniciais....Obrigada por compartilhar... continuar lendo

Muito bom esse modelo, bem fundamentado e completo, gostei demais. Abraço. continuar lendo

boa tarde, muito bom, simples mas muito bem claro continuar lendo

t continuar lendo